O prazo para empresas de diversos segmentos apresentarem a certificação digital para a Conectividade Social foi ampliado. Conforme publicação da Circular nº 566, nesta semana, no Diário Oficial da União, a migração para empresas optantes pelo Simples Nacional com até dez empregados para a Conectividade Social no novo padrão ICP será facultativa até 30 de junho de 2012. A justificativa para expansão do prazo é a necessidade de adequação nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

O novo sistema, que estava previsto para entrar em vigor a partir da próxima segunda-feira (1º), simplifica o processo de envio de informações sociais dos empreendimentos à Caixa, entre eles, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), Dalvair Anghében, o certificado poderá ser utilizado para encaminhar procedimentos aos órgãos federais, estaduais e municipais. Permitirá, ainda, por exemplo, que empresas e pessoas físicas assinem contratos eletrônicos.

Custos

O custo para as empresas varia de R$ 150 a R$ 500, de acordo com a modalidade. Aos contadores cabe a responsabilidade de prepararem a documentação e o procedimento eletrônico. Depois disso, o empresário poderá encaminhar o processo.

Segundo o dirigente, a nova lei gera custos ao empresário, mas, por outro lado, moderniza a gestão, traz agilidade e segurança aos processos. "É importante que as empresas busquem atualização para que tenham facilidade nas operações e estejam em conformidade com as novas leis", enfatiza.

Novidades

O Sindicont informa que, segundo a publicação no Diário Oficial da União da Circular nº 566, a versão anterior do Conectividade Social que utiliza os certificados digital em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível para o envio de arquivos SEFIP.

O novo portal está acessível por meio do endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou www.caixa.gov.br.