Cadastro é preenchido pela internet; 2012 também começa com aumento do limite de faturamento para inclusão no sistema Prazo vale para empresários que haviam se desenquadrado e que conseguiram manter o faturamento dentro dos parâmetros exigidos No dia 1º deste ano entrou em vigor o prazo para adesão de micros e pequenas empresas no Simples Nacional. Os empresários precisam se cadastrar até o dia 31 de janeiro por meio do Portal do Simples para obter os benefícios do regime tributário simplificado. Aqueles que não fizerem a solicitação a tempo só poderão entrar no sistema em 2013. ''É importante não perder o prazo, pois a Receita Federal não tem o hábito de fazer prorrogações'', ressalta o primeiro tesoureiro do Sindicato dos Contabilistas de Londrina (Sincolon), Aldo Roberto Camargo.

Segundo ele, esse prazo destina-se aos empresários que haviam se desenquadrado do Simples Nacional em anos anteriores e que agora conseguiram manter o faturamento dentro dos parâmetros exigidos e atender aos demais critérios do regime tributário. ''Dessa forma, a empresa já inicia 2012 sendo tributada pelo Simples'', afirma. Camargo esclarece que aqueles que já estavam enquadrados no Simples terão seu cadastro automaticamente renovado para 2012.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), as empresas do Supersimples que até o dia 31 de dezembro tinham receita bruta anual entre R$ 2,4 milhões e R$ 3,6 milhões permanecerão no sistema. O vice-presidente do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informação, Pesquisa e de Serviços Contábeis de Londrina (Sescap), Jaime Junior Silva Cardozo, explica que os empresários que ultrapassaram o faturamento limite durante 2011 devem solicitar a reinclusão no sistema já dentro do novo teto do enquadramento. Os pedidos agendados em novembro ou dezembro e que não tiverem pendências, serão incluídos automaticamente.

Camargo orienta os empresários a entrarem em contato com seus contadores para iniciarem o procedimento de adesão. O tesoureiro do Sincolon lembra que esse também é o momento para declarar possíveis mudanças na categoria de enquadramento, como nos casos de empresas que passaram de micro para pequena. As empresas que estão em início de atividade podem se registrar no Simples depois do mês de janeiro, mas elas possuem prazo de 30 dias, a partir da obtenção do registro, para fazer o pedido. O Comitê estima que cerca de 10 mil empreendimentos estejam nessa situação.

Mudanças

Também a partir deste mês passa a valer o ajuste das faixas de enquadramento das empresas no sistema. O limite para a microempresa passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e o da pequena, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O reajuste nos tetos do Simples Nacional alcança diretamente as mais de 5,7 milhões de empresas do sistema, incluindo 1,8 milhão de empreendedores individuais (EI) que terão seu limite de faturamento anual ampliado de R$ 36 mil para R$ 60 mil. O número representa 95% de todas as empresas existentes no País.

Outra novidade é o fim da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) a partir de 2012. As empresas enquadradas no sistema só precisarão entregar a declaração referente ao ano de 2011, cujo prazo encerra no próximo dia 31 de março, e as que estiverem em atraso. Os dados socioeconômicos serão comunicados anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). A partir de agora, os tributos passam a ser declarados mensalmente pelas empresas por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). O vice-presidente do Sescap, Jaime Cardozo, avalia que esse processo irá reduzir a burocracia e o trabalho dos empresários e contadores. ''Nós já repassamos essas informações mensalmente para gerar impostos e depois ainda precisávamos gerar os dados anuais'', avalia.

SERVIÇO: O endereço eletrônico para cadastramento é o www8.receita.fazenda.gov.br Mariana Fabre
Reportagem Local