Deputados da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas se reuniram, ontem (9), com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, e com o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, para discutir a possibilidade de ajustes no Supersimples.

A ideia é ajustar a cobrança do ICMS por meio de substituição tributária, que causa um impacto negativo e tira as facilidades que as empresas têm.

Também foi discutida a necessidade da modificação na lista de categorias aceitas no sistema simplificado. "Minha defesa é que o Simples não pode ter travas. Todas as atividades devem poder se enquadrar no sistema, devendo valer o faturamento e não o tipo de atuação", disse o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), secretário da Frente Parlamentar e também relator da proposta do Simples Trabalhista.

O parlamentar lembrou que corretoras de imóveis, de seguros, representantes comerciais, clínicas de fisioterapia e academias de ginástica, por exemplo, não podem se enquadrar no sistema. Em sua opinião, essa exclusão é equivocada.

Os deputados pretendem trabalhar com o ministério e com o Sebrae para tratar os dois itens em conjunto como prioritários na proposta (PLP 591/10) de ajuste da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que criou o sistema simplificado de tributação.

Ampliação do Supersimples

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) já apresentou em plenário o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10. O texto reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Supersimples, que é um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

Além disso, o substitutivo trata das mudanças no mecanismo da substituição tributária e a inclusão de novas atividades no Simples Nacional.

O relator ressaltou que já foi atingido o número de 1,5 milhão de microempreendedores individuais no País. "Estamos trazendo novos agentes à economia", afirmou.

Fonte: Agência da Câmara