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08/08/2012 10:05:09
Plenário do Senado aprova MP do Brasil Maior
BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão resultante da medida provisória 563, com medidas de incentivo à indústria nacional previstas no Plano Brasil Maior.
A proposta prevê redução de impostos e desoneração da folha de pagamentos de alguns setores, na tentativa de estimular o crescimento da economia. Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, porque a MP perderia a validade se não fosse votada até o dia 15. O texto vai à sanção presidencial.
A oposição tentou suprimir o artigo 73, que muda a Lei de Licitações (8.666, de 21 de junho de 1993). O texto permite dispensa da licitação na contratação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), em que houver transferência de tecnologia.
Os senadores Aloisio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da bancada tucana, alertaram para o risco que a proposta traz à lisura de compras. Para os tucanos, a redação não restringe a dispensa de licitação a medicamentos, já que fala em “produtos estratégicos” a serem definidos por uma comissão. “Estraçalha a Lei de Licitações”, disse Dias.
Derrotada na tentativa de suprimir o artigo, a oposição votou a favor da MP, mas, sobretudo da parte do senador Aécio Neves (PSDB-MG), houve críticas à falta de conexão entre as matérias tratadas pela MP. “São 27 temas absolutamente sem conexão”, disse, protestando contra a demora da Câmara dos Deputados de deliberar sobre Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Senado alterando o rito de tramitação das medidas provisórias.
Editada pela presidente Dilma Rousseff, em 3 de abril deste ano, com 54 artigos, a MP sai do Congresso com 79. Entre os assuntos tratados, a MP estabelece nova fonte de recursos para a prevenção e o combate ao câncer e para a prevenção e a reabilitação da pessoa com deficiência, promove a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino, incentiva a infraestrutura de acesso à internet em banda larga, estimula a indústria nacional, com foco na competitividade, na agregação de conteúdo nacional, no investimento, na inovação tecnológica, na produção local, na exportação e na diminuição dos encargos sobre alguns setores.
O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), lembrou terem sido acatadas, parcialmente ou totalmente, 32 emendas, e apresentadas outras 23, de autoria do relator.
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