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20/02/2013 14:46:15
Governo ainda estuda mudança das regras do PIS e da Cofins
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou na sexta-feira passada que não há uma data para o governo encaminhar ao Congresso Nacional a proposta de reforma do PIS e da Cofins. Segundo ele, o objetivo da mudança é melhorar a devolução de crédito tributário.
"Será uma reforma ampla e de impacto fiscal elevado", disse Barbosa. Segundo ele, por se tratar de uma mudança mais abrangente, o governo ainda não tem previsão de prazos. Barbosa fez as afirmações durante o encontro do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo), em Moscou.
A ideia é unificar o PIS e a Cofins, formando uma espécie de imposto único sobre valor agregado (IVA). A mudança foi considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff, que desejava anunciar as novas regras ainda neste semestre, conforme noticiado no final do mês passado. Ela já disse que quer fazer de 2013 o ano da desoneração tributária. Para tanto, será necessário um consenso na área econômica para a estratégia de implantação da mudança. Há dúvidas, pois a alteração envolverá perda de receitas e há pouco espaço no Orçamento da União para novas renúncias.
Barbosa destacou que o governo tem feito várias desonerações e lembrou que o governo incluiu na proposta de Orçamento deste ano a possibilidade de abater da meta fiscal R$ 20 bilhões, que deixarão de ser recolhidos em função da renúncia fiscal de futuras reduções tributárias.
Barbosa explicou que o governo, a cada nova desoneração, fará uma estimativa de renúncia fiscal antes e depois da sua implementação para calcular o valor que será abatido do superávit primário. O secretário disse que algumas desonerações, como a de IPI e da folha de pagamento, feitas em 2012, podem ser calculadas com mais precisão. O cálculo do valor das desonerações, a ser deduzido da meta fiscal, foi uma das principais críticas do mercado à decisão do governo.
Em relação à redução da tributação sobre o etanol, Barbosa disse que essa é parte de uma discussão maior de um grupo de ações, que incluem investimentos no setor. Ele afirmou que não há decisão sobre o tema.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria
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