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27/06/2008 17:16:20
PERGUNTAS RESPONDIDAS DO M?DULO IV AULA 1

Aspectos Contemporâneos do Marco Legal


 

Município: Caetité/ Itabela
Nome: Cássia Lorena/ Neci
 

P: Qual o tratamento se dá ao aluno com necessidades especiais se a escola não dispõe de material humano habilitado?Abordar em relação a inclusão dos alunos com necessidades especiais ter mais definições e orientações aos professores.

R: A Educação Inclusiva começa quando as portas da escola são abertas para todos, sem distinção.Com a certeza de que a escola deve respeitar as diferenças, a Equipe Escolar busca parcerias para atender cada aluno na forma como cada um precisa. Em se tratando de alunos com necessidades educativas especiais é preciso muita parceria com a família, programa de formação continuada para toda a equipe, especialmente o Professor e apoio de instituições especializadas, através de convênios firmados com a Secretaria Municipal de Educação. O compromisso da família em garantir o atendimento específico no turno oposto ao da classe regular, torna-se indispensável para o desenvolvimento do aluno e para o sucesso do projeto da escola inclusiva.
 

Município: Ubaitaba
Nome: Jorquélia

P: Dicas/ formas de trabalho no dia-a-dia escolar sobre a inclusão da Lei 10.639/2003.

R: É de fundamental importância resgatar a humanidade do negro, considerando a perda da identidade étnica, cultural e pessoal provocada pela escravização a que foi submetido e suas conseqüências para os descendentes afro-brasileiros. É necessário também combater o mito da democracia racial, que mascara a existência do cidadão de segunda categoria ou de segunda classe, situação a que foi submetida a maioria da comunidade negra,  com dificuldade de acesso, entre outros, aos bens da educação, da saúde, do trabalho e usufruto dos mesmos.Com essa reflexão, a forma de trabalho pedagógico com a temática no âmbito de todas as disciplinas, vai se estruturando à medida que os Professores se organizam para planejarem juntos ações didáticas que provoquem na escola o pensar sobre as questões étnico-raciais.

Município: São Francisco Do Conde
Nome: Kátia Rodrigues
 

P: Em se tratando da lei 10.639/03, estamos criando estratégias para assegurar o sucesso dos seus objetivos, o grupo solicitaria mais sugestoes para assegurar que a temática história e cultura afro-brasileira não seja apenas folclorizada no mês de agosto e resuma o 20 de novembro apenas a desfiles de beleza negra.

R: Entender a importância da temática História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar é recuperar a memória histórica, revisando o papel que os negros desempenharam nos diferentes espaços e paisagens culturais, na formação étnico-social do povo brasileiro, É resgatar e valorizar a cultura negra como um dos elementos formadores da própria cultura brasileira.Neste sentido, a base do trabalho pedagógico é a reflexão crítica da história e das conseqüências das ações racistas e preconceituosas presentes no nosso cotidiano.

Município: Caculé
Nome: Vanderlei
 

P: Podem incluir alunos com necessidades educacionais especiais em uma sala de aula nas escolas com classes regulares?
 

R: A proposta de educação inclusiva prevê a inserção das pessoas com necessidades especiais em classes regulares, considerando este espaço democrático como o lugar onde todos se encontram, com sua diferenças, dificuldades, limites e possibilidades. Cada pessoa tem as suas necessidades e a sua forma própria de agir no mundo e todas juntas descobrem a magia de servir e conviver.Os alunos com necessidades educativas especiais precisam interagir com os demais alunos durante o processo de aprendizagem em sala de aula, mas, também precisam, no turno oposto ao da classe regular, de apoio especializado para acompanhamento das suas necessidades especiais, através do trabalho de profissionais específicos e, principalmente, da família.A  escola sozinha não pode concretizar o sonho da educação inclusiva.

Município: Ipirá
Nome: Gilmário
 

P: Como trabalhar o preconceito e o racismo na instituição escolar uma vez muito professores ,diretores e funcionarios que deveriam ser exemplos acabam por motivos diversos demonstrando atitudes preconceituosas e racistas?

R: Começando pela discussão sobre a qualidade das relações interpessoais praticadas e vivenciadas na escola, principalmente sobre as atitudes das pessoas consideradas como referência para os alunos. Muitas vezes as pessoas não se dão contam do quanto de racismo e de preconceito existe em suas atitudes.Muitas vezes as pessoas não se dão contam do quanto de racismo e de preconceito existe em suas atitudes.Essa temática, viva e forte no ambiente escolar, faz com que todas as pessoas repensem suas ações e descubram que para serem respeitadas é preciso respeitar as diferenças e que viver harmonicamente é direito de todos.Vamos começar o trabalho exatamente pelo ambiente interno da escola.
 

Município: Ipirá
Nome: Maria das Graças

P: Falar de inclusão de alunos com necessidades especial se torna utópico pois os professores e escola ainda não foram preparados para receber essa clientela.Concorda?
 

R: O “preparo” para trabalhar numa escola inclusiva tem início com o acolhimento demonstrado por todos que compõem a equipe escolar.Não é apenas o Professor que necessita estudar para saber lidar com uma situação nova, pois, essa situação deve fazer parte da vida de todos que convivem com as pessoas com necessidade educativas especiais no âmbito escolar. O desenvolvimento cognitivo é parte do desenvolvimento humano, portanto, a escola toda se volta para o atendimento às necessidades especiais, começando pelo clima acolhedor, pela adaptação do espaço físico, pelos materiais necessários e pelas ações solidárias que devem fazer parte de todo processo de socialização.    O “preparo” vai surgindo sempre que o preconceito for dando lugar à aceitação do outro. 

Município: São Gonçalo dos Campos
Nome: Tânia Luiza
 

P: Como se trabalhar em sala de aula com esssa temática. Falta material, preparo do professor para tratar de um assunto tão complexo. O grupo pede orientação quanto ao conteúdo a ser usado, bibliografia indicada, para que o preconceito não seja ainda mais aflorado.
 

R: Torna-se necessário rever a Proposta Curricular, que é parte integrante do Projeto Pedagógico, objetivando definir a forma como a escola deseja incluir os conteúdos referentes a essa temática. A Lei apresenta como base para a definição dos conteúdos os seguintes temas: história da África, dos Africanos e dos Indígenas, a luta dos negros e dos povos indígenas, a cultura do negro e do índio brasileiro e o negro e o índio na formação social, econômica e política da sociedade brasileira.É preciso elaborar um plano de ensino da temática definindo projetos didáticos interdisciplinares que envolvam todos os Professores na discussão dos conteúdos e, principalmente, de ações que envolvam os alunos no debate contra o racismo, a discriminação, o preconceito e a injustiça. Portanto, precisamos inserir no trabalho pedagógico de cada disciplina valores como o respeito as diversidades e as diferenças, como forma de convivência harmônica na escola e na sociedade.Desta forma, não estamos diante de “um assunto tão complexo” e sim, de uma temática extremamente necessária à formação cidadã do nosso aluno.Sugiro para pesquisa a publicação do MEC/SECAD: “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais” e as Diretrizes Curriculares da Rede Municipal de Salvador para a inclusão da referida temática.
 

Município: Correntina
Nome: Elisabete

P: O que trabalhar com essa série/ ano? Como será a implantação na Bahia (progressiva ou direta)/o ensino fundamental de 9 anos?
 

R: No primeiro ano do ensino fundamental a criança de seis anos, assim como as demais de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda às suas características, potencialidades e necessidades específicas dessa infância. Recomenda-se a leitura do livro editado pelo MEC Ensino Fundamental de Nove Anos: orientações para a inclusão das crianças  de seis anos de idade. A implantação será progressiva (vide pareceres CNE/CEB nº  6 e 18 de 2005, e 7 de 2007).
 

Município: Eunápolis
Nome: Maria Claúdia

P: Maiores esclarecimentos sobre a resolução 127/97 sobre classificação e reclassificação (se existe parâmetro etário para ser aplicado).
 

R: Recomenda-se leitura da Resolução CEE 127/97, Art.10 §§ 2º e 3º:                         § 2º A classificação do aluno sem escolarização anterior observará o limite de 14 anos para conclusão do ensino fundamental e 17 anos para conclusão do ensino médio; § 3º os procedimentos de classificação devem ser coerentes com a proposta pedagógica do estabelecimento e constar do Regimento Escolar para que produzam efeitos legais.

P: Os conteúdos do 1º ano serão estabelecidos por quem? De que forma?

R: Cada sistema de ensino definirá a sua proposta pedagógica através da Secretaria de Educação, que deverá ser construída com os educadores  de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais e as dos sistemas de ensino para atender às necessidades das crianças de acordo com as suas especificidades.
 

P: Como fica a documentação do aluno que não está inserido nesse novo sistema de nove anos do E. F.?

R: Estando esse aluno matriculado no Ensino Fundamental com duração de oito anos, continuará sendo atendido de acordo as orientações anteriores. Sua documentação será expedida segundo definições do sistema de avaliação assegurado no Regimento Escolar mesmo que este seja atualizado para atender às adequações necessárias.
 

P: A Escola que ainda não implantou o ensino de 9 anos recebe um aluno transferido do 4º ano de outra cidade deve adaptá-lo novamente ao ensino de 8 anos, ou seja, 3ª série?
 

R: O 4º ano equivale à 3ª série do Ensino Fundamental de oito anos. Portanto, ele estará enturmado na série correta.
 

Município: Ubaitaba
Nome: Jorquélia

P: Esclarecimentos sobre Normatização do Fundamental de 9 anos.
 

R: Os municípios que já possuem sistema próprio, estabelecerão normas através de uma resolução do CME.  Aqueles municípios vinculados ao Sistema Estadual, atenderão às normas estaduais através da Resolução CEE nº 60, de 5 de junho de 2007.
 

Município: Laje
Nome: Lourenço

P: O MEC já definiu a proposta curricular para o 1º ano do ensino fundamental, ou é de competência de cada sistema de ensino?
 

R: O Conselho Nacional de Educação está reformulando as Diretrizes Curriculares Nacionais porém, cada sistema de ensino através das secretarias de educação definirá a proposta pedagógica com base nas DCNs atuais, para orientar as escolas na construção dos Projetos Pedagógicos.
 

Município: Capela do Alto Alegre
Nome: Pollyana

P: Qual será a metodologia para o ensino fundamental de nove anos?
 

R: Esta definição é de competência das escolas de acordo com as orientações das secretarias de educação atendendo também às DCNs.
 

P: Será necessário uma capacitação para o professor atuar no ensino fundamental de nove anos?

R: Sim. É impressindível um aprofundado debate sobre a adoção e a implantação de políticas de formação para os professores.

Município: Jaborandi
Nome: Elita
 

P: O que a gente pode fazer quando recebemos alunos de outra escola que têm dependência de alguma disciplina, se a escola não trabalhar com dependência?

R: Ao receber um aluno, a escola deverá  fazer uma análise cuidadosa no seu histórico escolar, pois, determinados aspectos precisam ser assegurados na Proposta Pedagógica e no  Regimento Escolar  como é o caso da dependência.  A Secretaria da Educação poderá ser solicitada para assegurar uma escola em atendimento ao direito à educação do aluno.
 

Município: Cordeiros
Nome: Anadete

P: Como trabalhar bem sem o material adequado do 1º ano se este ainda não foi encaminhado às escolas?
 

R: É preciso que os sistemas de ensino através dos órgãos gestores, criem as condições necessárias para  possibilitar a garantia do uso eficaz do tempo que foi ampliado. Sendo um programa de ESTADO, o MEC pode ser solicitado, pois, este órgão já tem disponível livros com textos orientadores, livros didáticos pelo PNLD, e ainda tem anunciado materiais didáticos e midiáticos para garantir tais condições.

 

 

 
  
 
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