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06/11/2012 11:08:44
Bahia perderá R$ 270 milhões com queda do ICMS em 2013
O governo do Estado estima perder, no próximo ano, R$ 270 milhões só com a queda do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) na energia elétrica, revelou, nesta segunda-feira, 5, o governador Jaques Wagner. Isso será reflexo do pacote de medidas do governo federal que visa reduzir a conta de energia para consumidores residenciais e empresariais a partir do próximo ano, para estimular investimentos da iniciativa privada no setor. O volume representa aproximadamente 1% do total de receitas do Estado no ano passado.
"O quadro está muito duro", admitiu Wagner. Em setembro, o Palácio do Planalto anunciou os cortes em encargos embutidos na conta de luz e da renovação de contratos de concessão. Na ocasião, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, estimou que a queda na tarifa de energia elétrica vai variar de 19,7% a 28% para as empresas e 16,2% para o residencial.
Esse é apenas mais um dos problemas que o governo baiano está enfrentando devido à crise econômica mundial, que reduziu exportações brasileiras e baixou o preço de vários produtos agrícolas no exterior. O alerta sobre as dificuldades foi feito anteontem pelo vice-governador, Otto Alencar, sobre redução nos repasses federais do Fundo de Participação do Estado (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi reforçado por Wagner.
"É óbvio que o FPE cai porque ela (a presidente Dilma Rousseff) reduz imposto de alguns produtos que nos interessam para manter a economia aquecida. Minha projeção, nos últimos três meses, foi uma perda de R$ 150 milhões a R$ 160 milhões no FPE. No começo do ano (a perda), não estava tanto, depende muito da sazonalidade da mudança (nos produtos) que ela faz. Agora, os municípios sofrem mais ainda, pois tem muitos que vivem só do FPM, e esse fundo cai na mesma proporção que o FPE", disse.
Wagner informou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou uma reunião com os governadores amanhã pela manhã em Brasília para discutir a questão do ICMS "e certamente esse problema do FPE será colocado, porque tem uma perda de arrecadação nos estados e portanto que, como o caixa maior é o da Federação (Governo Federal), à medida que você tem a crise internacional é preciso fazer tudo para manter a economia interna girando, e aí você vai reduzindo suas fontes de financiamento do Estado". Conforme o governador, a fórmula para enfrentar a situação é "pedir sempre" ao Palácio do Planalto.
Dependência econômica - Se os incentivos econômicos baseados na redução do IPI causam problemas para todos os estados da Federação, na Bahia o impacto é maior por conta da importância dos fundos de participação do Estado (FPE) e dos Municípios (FPM), ressalta o economista membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Paulo Dantas da Costa.
"A base dos dois fundos de participação são o Imposto de Renda (IR) e o IPI. Como os efeitos da mudança no IPI são imediatos, o governo federal age como bem entende e 'emagrece' os fundos, que são fundamentais para as pequenas cidades baianas e até para o Estado", ressalta.
Para o economista, a presidente Dilma está correta ao estimular a economia, mas deveria optar por medidas que não prejudicassem tanto os outros entes federativos. "No caso do governo federal, a perda de IPI é compensada por contribuições, como o PIS e Cofins. Uma possibilidade seria acrescentar as contribuições na composição dos fundos de participação", acredita Dantas da Costa.
*Colaborou Donaldson Gomes
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