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04/12/2007 18:28:46
Pen?ltima aula do Curso de Controle Interno vai orientar sobre gerenciamento de receita
A 11ª e penúltima aula do Curso a Distância em Controle Interno Municipal vai abordar o tema Receita Tributária, Receita de Transferência e Dívida e será ministrada por Arismário Gomes de Oliveira, um especialista em direito tributário com experiência de ter exercido o cargo de prefeito do município baiano de Capela do Alto Alegre.
Diretor da Camp Consultoria, ele é responsável pela coordenação geral deste Curso, que é promovido pela União dos Municípios da Bahia, através da Universidade Coorporativa dos Municípios da Bahia – UniUPB com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios, Ministério Público da Bahia e Dom Publicações Legais.
A importância do tema pode ser aferida a partir do fato por ele mencionado de que geralmente as contas anuais das prefeituras rejeitadas pelo TCM “vêm acompanhadas do ato ilegal de omissão ou renuncia de receita”, questões sobre as quais ele irá discorrer na aula que irá ministrar nesta quinta-feira, 6, entre 9 e 11 horas, a partir dos estúdios da TV Educativa, em Salvador.
Em entrevista, ele ressaltou que o controlador precisa conhecer os tipos de receita municipais, o seu planejamento, a escrituração das mesmas, bem como a forma de arrecadar e cobrar os diversos tipos de imposto e taxas, no sentido de aumentar e evitar renúncia ou omissão de receita.
E prestou o seguinte depoimento, resultante da experiência que adquiriu no exercício do cargo de prefeito de Capela do Alto Alegre:
“No exercício do cargo de prefeito aprendi que estamos muito atrasados na gestão das receitas municipais. Precisamos saber emitir, cobrar e gerenciar bem os impostos recebidos”.
Arismário Gomes, que além de Bacharel em Direito com especialização em Direito Tributário, é Engenheiro Agrônomo e é pós-graduado em Administração Pública, disse que a aula desta quinta-feira tem como objetivo básico orientar os participantes do Curso sobre as principais receitas municipais e, ao mesmo tempo, indicar as melhores formas de controlar a gestão das mesmas.
Assim, ele irá conceituar e distinguir cada receita, apontar as melhores formas de gerenciamento e de incremento das principais delas, bem como orientar os controladores sobre como verificar e controlar o lançamento correto das mesmas, além de detalhar todo o processo de auditoria.
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