Tema: Auditando o repasse do ICMS;
Promoção: Consórcio Intermunicipal Vale dos Rios da Conta;
Realização: CAMP- Consultoria em Administração Pública;
Dia 22 de Maio  2009, das 9:00 as 17:00 hs;
Município: Ipiaú;
Local: Colégio Celestina Bittencourt;End.: Rua Raimundo Santos, s/n - Centro. Ao fundo da Prefeitura.
Custo: Gratuito.

Introdução sobre o Curso:

Em um momento como o atual  onde cada vez mais os municípios vêm assumindo responsabilidades que antes eram de outras esferas de governo, e, principalmente, em um momento em que as Administrações Municipais estão sendo cobradas no sentido de melhorar seu desempenho, é fundamental que se tenha mais recursos e, portanto, que se programem ações com o objetivo de buscar um aumento de arrecadação. Não se trata simplesmente de propor aumento do repasse da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS  recolhido pelo Estado e que é repassado ao Município, mas sim propiciar, por meio deste Curso, providências que permitam uma racionalização administrativa no trato dos assuntos de natureza das receitas  do município, para, de maneira justa e equilibrada, obter um incremento real das Receitas de Transferências do ICMS.
Para tanto, é primordial o aparelhamento técnico dos municípios para poder fazer frente às exigências que lhes são colocadas na medida em que é deles a crescente responsabilidade pela melhoria das condições de vida da população.
 
É esse o objetivo maior do Curso que ora apresentamos, qual seja, disponibilizar os meios que garantam um incremento do  Repasse do ICMS  possibilitando, assim, o estabelecimento de Políticas Públicas voltadas às necessidades básicas da população.
 
Dr. Arismário Gomes