Continuação / Aspectos Contemporâneos do Marco Legal
 

Município: Condeúba
Nome: Oclides
P: As crianças de seis anos de idade que sabem ler e escrever podem ser matriculadas diretamente no 2º ano de do Ensino Fundamental de nove anos? Por quê?
R: A idéia é que os alunos com seis anos sejam matriculados na 1ª série do E.F, respeitando-se a idade e a etapa do desenvolvimento infantil.
 

Município: Cordeiros
Nome: Anadete
P: Abordar a constatação da dificuldade de os professores melhor atenderem ao que preconizam a lei que estabelece o ensino fundamental de 9 anos e a lei 10.639/03, por falta de material adequado e de capacitação dos professores para tais mudanças.
R: É necessário investimentos em capacitações de docente  e materiais de apoio para os professores. Ainda é pouco o que se tem, o Estado da Bahia fez a implantação agora, coisa muito recente, já o município de Salvador foi a primeira capital a fazer e publicou suas diretrizes curriculares para a Lei 10.639/03 e os Cadernos de apoio ao trabalho docente com todos os temas necessários ao trabalho em sala de aula.
 

Município: Laje
Nome: Lourenço
P: OS CONTEÚDOS CURRICULARES DO 1° ANO PODEM  ESTAR EMBASADOS  NOS REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL?
R: Pode existir uma referência ao trabalho e os conteúdos do Referencial de Educação Infantil, afinal a 1ª série do Ensino Fundamental de 09 anos é uma fase de transição.
 

P: QUAL A APLICABILIDADE DA LEI LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NÃO FORMAÇÃO DO PROFESSOR. PARA ATUAR NAS CLASSES DE 1° ANO?
R: A LDB 9394/96 já deixa claro qual o papel da formação dos professores frente ao trabalho na Educação Básica, porém sua pergunta deve ser quanto à formação continuada, daí seria muito importante que cada sistema assuma uma política de formação de docente que contemple o perfil ideal de professor para a 1ª série do E.F de 09 anos.
 

P: QUAIS AS PRINCIPAIS MUDANÇAS OCORRIDAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DE 8  PARA 9 ANOS?
R: A inclusão da Criança de 06 anos no Ensino Fundamental e a ampliação de 08 anos de escolarização para 09, agora teremos mais tempo da criança na rede de ensino. Foi uma ampliação quantitativa, portanto precisa ser revertida para qualitativa.
 

Município: Capela do Alto Alegre
Nome: Pollyana
P: Será necessária uma capacitação para o professor atuar no ensino fundamental de nove anos?
R: Permanente, não só para o Ensino Fundamental, mas para toda a Educação Básica. Sem formação é impossível modificar ou implantar qualquer segmento.
 

Município: Eunápolis
Nome: Ivanilza
P: Como acontece o processo de avaliação dos alunos inseridos no 1º ano do ensino fundamental de 9 anos? É utilizada nota nessa avaliação ou não?
R: Cada sistema tem uma forma de avaliar e a Escola tem autonomia pedagógica para construir uma estratégia avaliativa coerente com sua prática docente. Acredito que a avaliação deve ser bem discutida nesta série ( 1ª ) pelo caráter transitório e principalmente pelo conceito de infância que pretendemos assumir.